RESPOSTA RÁPIDA
Quando uma marca denuncia seu anúncio pelo Brand Protection (Programa de Proteção de Propriedade Intelectual), o Mercado Livre remove ou pausa o anúncio. Você pode responder à denúncia pela central de vendas com notas fiscais de compra do fornecedor oficial, autorização da marca ou prova de que o anúncio não usa a marca de forma indevida. Denúncias repetidas podem levar à suspensão da conta, por isso cada uma precisa ser tratada.
Os tipos de denúncia mais comuns
Denúncia de propriedade intelectual é a notificação feita pelo titular de uma marca, patente, desenho industrial ou direito autoral, pelo Brand Protection do Mercado Livre, alegando que um anúncio viola esse direito. A plataforma age a partir da denúncia, sem julgar o mérito, e a disputa passa a ser entre o vendedor e o titular.
| Tipo | Exemplo | Prova que ajuda |
|---|---|---|
| Uso indevido de marca | Produto genérico anunciado com o nome de uma marca | Ajustar título e descrição; NF de compra do produto original |
| Produto falsificado | A marca alega que o item não é original | NF do distribuidor oficial, fotos do produto e da embalagem |
| Uso de imagem ou texto | Fotos ou descrição copiadas do site da marca | Fotos próprias ou autorização de uso |
| Patente ou desenho industrial | Produto que copia um design registrado | Análise do registro no INPI e da diferença entre os produtos |
| Revenda não autorizada | Marca que restringe quem pode vender | NF de compra legítima; a revenda de produto original adquirido de forma regular costuma ser lícita |
Como contestar a denúncia
- Na central de vendas, abra a notificação de propriedade intelectual e veja quem denunciou e qual direito foi alegado.
- Confira se a denúncia tem fundamento. Se o anúncio usa a marca de forma indevida, corrija ou exclua: insistir aumenta o risco para a conta.
- Se a denúncia é indevida, responda com provas: notas fiscais de compra, contrato ou autorização do fabricante, fotos próprias e explicação objetiva.
- Se o titular mantiver a denúncia, o caminho é negociar diretamente com ele ou discutir na Justiça. O Mercado Livre não decide quem tem razão.
- Guarde todas as respostas e protocolos.
Denúncias acumuladas são uma das causas mais comuns de suspensão definitiva. Trate cada uma, mesmo que o anúncio represente pouco do seu faturamento.
Se a conta já foi suspensa por propriedade intelectual
Com a conta suspensa por propriedade intelectual, o Mercado Livre costuma permitir apenas acompanhar vendas em andamento e transferir o saldo disponível. Para reverter:
- Mostre que as denúncias foram resolvidas, retiradas pelo titular ou que eram indevidas.
- Apresente a documentação de origem do estoque.
- Se houve denúncia abusiva, por exemplo de uma marca contra revenda de produto original, a via jurídica pode pedir a reativação e a retirada da denúncia.
Veja também conta suspensa permanentemente e conta suspensa no Mercado Livre: como resolver.
Se a conta continua parada depois do recurso, a assessoria jurídica da GoSmarter analisa o motivo, as provas e o melhor caminho: defesa na plataforma, notificação ou ação judicial.
Como evitar novas denúncias
- Não use nomes de marcas que você não vende em títulos, descrições ou palavras como “tipo”, “similar” ou “inspirado”.
- Use fotos próprias.
- Compre de distribuidores que emitem nota fiscal e guarde as notas por produto.
- Se você tem marca própria, registre no INPI e cadastre no Brand Protection para denunciar cópias.
Perguntas frequentes
O que é denúncia de propriedade intelectual no Mercado Livre?
É a notificação feita pelo titular de uma marca, patente ou direito autoral, pelo Programa de Proteção de Propriedade Intelectual, alegando que um anúncio viola esse direito. O anúncio é removido ou pausado e o vendedor pode responder com provas.
Como responder a uma denúncia de propriedade intelectual?
Pela central de vendas, na notificação da denúncia, com notas fiscais de compra do produto original, autorização da marca ou prova de que o anúncio não usa a marca de forma indevida.
Denúncia de propriedade intelectual suspende a conta?
Uma denúncia pausa ou remove o anúncio. Denúncias repetidas podem levar à suspensão temporária ou definitiva da conta.
Posso revender produto original de uma marca sem autorização?
Em regra, a revenda de produto original adquirido de forma regular é lícita, porque o direito da marca se esgota com a primeira venda autorizada no país. Ter a nota fiscal de compra é o que comprova isso numa contestação.
A marca denunciou sem motivo. O que fazer?
Conteste com provas pela central de vendas. Se a denúncia for mantida, a negociação direta com o titular ou uma ação judicial podem pedir a retirada da denúncia e a reativação dos anúncios ou da conta.